TítuloJustiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicial
Autor(es)Rocha, Altamirando Pereira da
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
Data de publicação2015
AssuntosCapacidade contributiva, aspectos constitucionais
Tributo, alíquota
Tributo, aspectos constitucionais, jurisprudência
Consumo, impostos
Decisão judicial, aspectos constitucionais
Distribuição de renda
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 107-125, set./out. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96392
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