Título: | Justiça tributária nos impostos indiretos e aplicabilidade judicial |
Autor(es): | Rocha, Altamirando Pereira da Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Capacidade contributiva, aspectos constitucionais Tributo, alíquota Tributo, aspectos constitucionais, jurisprudência Consumo, impostos Decisão judicial, aspectos constitucionais Distribuição de renda |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 77, p. 107-125, set./out. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96392 |
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