A questão das cotas para pessoas portadoras de deficiência e reabilitadas e a interpretação teleológica do Art. 93 da Lei 8.213/1991 [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santoro, Gabriel Henrique	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 163, p. 203-222, maio/jun. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96438	-
dc.description	Comentário ao RR 505-97.2012.5.19.0007 do Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: José Roberto Freire Pimenta.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Auto de infração – Nulidade – Ocorrência – Dever de contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas – Empresa que, mesmo empreendendo todos os esforços ao seu alcance, não obteve êxito na contratação de trabalhadores qualificados – Reserva de vagas que não engloba todos os tipos de portadores de deficiência, mas somente aqueles que possuam alguma habilidade para o trabalho – Ausência de interessados, ademais, que torna inexigível a penalidade – Inteligência dos arts. 7.º, XXXI, da CF/1988, e 93 da Lei 8.213/1991.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	A questão das cotas para pessoas portadoras de deficiência e reabilitadas e a interpretação teleológica do Art. 93 da Lei 8.213/1991 [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
questao_cotas_pessoas_santoro.pdf	1.04 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito