TítuloDevido processo legal judicial: enfoque tributário do princípio
Autor(es)Alvim, Eduardo Arruda
Data de publicação2001
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 36, p. 72-84, jan./fev. 2001.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96511
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