| Título: | Íntima convicção, veredictos dos jurados e o recurso de apelação com base na contrariedade à prova dos autos: necessidade de compatibilidade com um processo de base garantista = Intimate conviction, the jury veredict delivery and appeals based on elements contrary to the evidences of the process: the need of a compatible conformation with a process based in guaranteeism (Ferrajoli's doctrine of criminal "garantismo") |
| Autor(es): | Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Livre convencimento Prova criminal Tribunal do júri Decisão judicial Sentença absolutória Apelação (Processo Penal) Absolvição Direitos e garantias individuais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 23, n. 116, p. 149-172, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96525 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| intima_conviccao_veredictos_segundo.pdf | 2.42 MB | Visualizar |
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