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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorButeler, Alfonsopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationA&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 62, p. 33-43, out./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96571-
dc.description.abstractAnalisa, sob ponto de vista da doutrina e jurisprudência Argentina, na concepção tradicional do Direito Constitucional a presunção da constitucionalidade das leis e demais decisões estatais e observa que cada ano cresce a figura da presunção de inconstitucionalidade em determinadas situações.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Argentina-
dc.subjectControle da constitucionalidade, Argentina-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Argentina-
dc.subjectDireito constitucional, Argentina-
dc.subjectArgentina. Corte Suprema de Justicia, jurisprudência-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherArgentina. Suprema Corte Federal-
dc.titleLa presunción de inconstitucionalidadpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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presuncion_inconstitucionalidad_buteler.pdf510.44 kBPDFVisualizar

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