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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorValle, Vanice Regina Lírio dopt_BR
dc.contributor.authorManeiro, Renata de Marins Jaberpt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationA&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 62, p. 141-164, out./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96576-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectMandado de injunção-
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão-
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectLegitimidade ativa-
dc.subjectLacuna do direito-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherRes judicata-
dc.subject.otherLacuna da lei-
dc.subject.otherBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (STF)-
dc.titleMandado de injunção e vedação ao retrocesso: a construção da parametricidade relativapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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