Da inconstitucionalidade da nova redação do § 1.° do art. 156 da CF, face a EC 29 (PEC 82/95 câmara e 86/99 Senado), que, em seu art. 3.°, autoriza a progressividade fiscal para o IPTU

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rosa, Rodrigo da Rocha	pt_BR
dc.date.issued	2001	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 37, p. 102-132, mar./abr. 2001.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96656	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Da inconstitucionalidade da nova redação do § 1.° do art. 156 da CF, face a EC 29 (PEC 82/95 câmara e 86/99 Senado), que, em seu art. 3.°, autoriza a progressividade fiscal para o IPTU	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inconstitucionalidade_nova_redacao_rosa.pdf	2.03 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito