A propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei nº 12.891/2013 = Early political campaign: the innovations introduced by Law 12.891/2013

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ramos, Alexandre	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 7, n. 12, p. 31-42, jan./jun. 2015.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunias: RT, São Paulo, v. 104, n. 960, p. 61-74, out. 2015.	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96659	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	-
dc.subject	Propaganda eleitoral	pt_BR
dc.subject	Propaganda política	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 36-A]	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Súmula n.18]	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, Direito Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Isonomia constitucional, Direito Eleitoral	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Direito Eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Propaganda eleitoral antecipada	pt_BR
dc.subject.other	Eleição, legislação	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da reserva legal, Direito Eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da igualdade, Direito Eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso, Direito Eleitoral	pt_BR
dc.subject.other	Princípio dos princípios	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Código Eleitoral (1997)]	-
dc.title	A propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei nº 12.891/2013 = Early political campaign: the innovations introduced by Law 12.891/2013	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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propaganda_eleitoral_antecipada_ramos_FORUM.pdf	693.5 kB	PDF	Visualizar
propaganda_eleitoral_antecipada_ramos_RT.pdf	632.46 kB	PDF	Visualizar

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