Parecer ministerial em processo judicial. Representação por inconstitucionalidade. Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro. [Parecer]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Zylberman, Veronica C. R. Antunes	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 55, p. 305-310, jan./mar. 2015	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96675	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.title	Parecer ministerial em processo judicial. Representação por inconstitucionalidade. Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro. [Parecer]	pt_BR
dc.type	Parecer	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
parecer_ministerial_representacao_insconstitucionalidade_zylberman.pdf	718.26 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto