A positivação da tutela da remoção do ilícito veiculada na rede mundial de computadores em seara eleitoral pela Lei nº 12.891/2013: comentários ao art. 57-D, §3º, da Lei nº 9.504/97

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Golambiuk, Paulo Henrique	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 7, n. 12, p. 131-144, jan./jun. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96731	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Artigo n. 57-D, § 3]	pt_BR
dc.subject	Rede de computadores	pt_BR
dc.subject	Redes sociais	pt_BR
dc.subject	Eleição	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	-
dc.subject	Propaganda eleitoral	-
dc.subject	Tutela, Direito Eleitoral	-
dc.subject	Injúria	-
dc.subject.other	Contencioso eleitoral	-
dc.subject.other	Brasil. [Código eleitoral (1997). Artigo n. 57-D, Parágrafo 3]	-
dc.title	A positivação da tutela da remoção do ilícito veiculada na rede mundial de computadores em seara eleitoral pela Lei nº 12.891/2013: comentários ao art. 57-D, §3º, da Lei nº 9.504/97	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
positivacao_tutela_remocao_golambiuk.pdf	718.74 kB	PDF	Visualizar

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