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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2015-12-02-
dc.date.issued2015-12-11-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 11 dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96750-
dc.description.abstractModifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar o prazo de publicação da pauta de julgamento e a sustentação oral de terceiros nas hipóteses de recurso especial repetitivo.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectRegimento interno, alteraçãopt_BR
dc.subjectPauta de julgamento, publicaçãopt_BR
dc.subjectSustentação oralpt_BR
dc.subjectRecurso especial (REsp)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 20 de 2 de dezembro de 2015pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero20pt_BR
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