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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Bruno Sá Freirept_BR
dc.date.issued2015-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 14, n. 68, p. 18-33, set./out. 2015.pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 11, p. 432-425, 1. quinz. jun. 2017.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96785-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectBrasil. [Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998]pt_BR
dc.subjectBeneficiáriopt_BR
dc.subjectPrincípio da subsidiariedadept_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectPeríodo de carênciapt_BR
dc.subjectBenefício pervidenciáriopt_BR
dc.subject.otherAgente públicopt_BR
dc.subject.otherRegime geralpt_BR
dc.subject.otherCarênciapt_BR
dc.subject.otherRegime própriopt_BR
dc.subject.otherPrincípio do bom sensopt_BR
dc.titleA Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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lei_13135_servidores_martins_SINTESE.pdf158.14 kBPDFVisualizar
lei_13135_servidores_martins_IOB.pdf559.41 kBPDFVisualizar

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