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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Fábio Soarespt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 67, ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96879-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Geral de Acesso à Informação Pública (2011)]pt_BR
dc.subjectAcesso à informação, legislação, direito comparado, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Suéciapt_BR
dc.subjectTransparênciapt_BR
dc.subjectInformação sigilosapt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 37]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei de acesso à informação (2011)]pt_BR
dc.subject.otherLAI (2011)pt_BR
dc.subject.otherInformação pessoalpt_BR
dc.subject.otherDireito de acesso à informaçãopt_BR
dc.subject.otherDireito de informaçãopt_BR
dc.subject.otherInformação ao públicopt_BR
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988pt_BR
dc.subject.otherEspaña. [Ley de Transparencia, Acceso a la Información Pública y Buen Gobierno (2013)pt_BR
dc.subject.otherEspanha. [Lei de Transparência, Acesso a Informação Pública e Bom Governo (2013)pt_BR
dc.subject.otherEspanha. [Lei 19 de 9 de dezembro de 2013]pt_BR
dc.titleObservações sobre a Lei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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observacoes_sobre_lei_pereira.pdf378.56 kBPDFVisualizar

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