TítuloDos convênios da administração pública
Autor(es)Todero, Domingos Roberto
Data de publicação2006
ResumoTrata de convênios da administração pública. Descreve os pressupostos metodológicos e interpretativos, a distinção entre convênio e contrato, conceito de obrigações recíprocas, caracterização dos convênios, e da natureza contratual.
NotasDissertação apresentada como requisito para obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
AssuntosAdministração pública, Brasil
Convênio, Brasil
Contrato, Brasil
FonteTODERO, Domingos Roberto. Dos Convênios da Administração Pública. Dissertação (Mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, 2006. Orientador: Prof. Dr. Juarez Freitas. Porto Alegre, 2006. 627 f.
TipoDissertação
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