Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Eduardo Andrade Ribeiro de | - |
dc.date.issued | 2003 | - |
dc.identifier.citation | - FRANCIULLI NETTO, Domingos; MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva (Coord.). O novo código civil: homenagem ao professor Miguel Reale. 2. ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 761-778. | en |
dc.identifier.citation | - OLIVEIRA, Eduardo Andrade Ribeiro de. Contrato de seguro: alguns tópicos. BDJur, Brasília, DF. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9695 | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre a natureza e as características do contrato de seguro. Assevera que o contrato de seguro é uma forma de dividir os riscos com base nos princípios do mutualismo e do cálculo de probabilidades. Afirma que o mutualismo constitui-se no fato de diversas pessoas contribuírem para a formação de um fundo capaz de cobrir o pagamento de sinistros. Observa que determinar com exatidão o valor necessário para tal cobertura não é possível, no entanto, é possível encontrar, através de critérios técnicos, uma probabilidade. Ressalta que o segurador é o gestor desse fundo e que cabe a ele avaliar a probabilidade de ocorrência de sinistros e a sua respectiva gravidade parcial ou total. Lembra, ainda, que o cálculo da contribuição de cada segurado será efetuado a partir da soma dessa probabilidade e os recursos necessários a atender as despesas de administração e à respectiva remuneração do segurador. Tece considerações acerca do princípio indenitário aplicado apenas ao seguro de danos a fim de assegurar a reparação dos danos reais sofridos pelo segurado em conseqüência da ocorrência do sinistro. Salienta que o limite máximo da indenização devida pelo segurador equivale ao montante do dano sofrido pelo segurado. A razão mais evidente desse princípio é evitar os sinistros voluntários e os decorrentes da ocorrência de eventos próprios da natureza. Compara a definição dada pelo Código Civil de 16 e o de 2002 em relação à importância segurada. Afirma que o novo Código estabelece que a obrigação do segurador consiste em assegurar o interesse do segurado contra riscos predeterminados. Por último, examina o artigo 787, §3º do novo Código Civil que trata sobre o seguro de responsabilidade civil ao estabelecer que o ”segurado, contra quem for intentada ação, dará ciência da lide ao segurador”. Comenta que tal norma, formulada em modo imperativo, não prevê, no entanto, a conseqüência jurídica de sua inobservância, não esclarece também o que, em termos processuais, decorrerá de sua ciência para o segurador e nem regulamenta o momento de sua efetivação. | en |
dc.format.extent | 134452 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | LTr | en |
dc.subject | Brasil. [Código civil (2002)] | en |
dc.subject | Brasil. [Código civil (1916)] | en |
dc.subject | Seguro | en |
dc.subject | Contrato | en |
dc.subject | Mora | en |
dc.subject | Denunciação da lide | en |
dc.subject | Inexecução das obrigações | en |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] | - |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] | - |
dc.subject.other | Inexecuções (direito das obrigações) | - |
dc.subject.other | Direito de mora | - |
dc.subject.other | Mora do credor | - |
dc.subject.other | Mora do devedor | - |
dc.subject.other | Contrato de seguro | - |
dc.subject.other | Seguro (direito civil) | - |
dc.subject.other | Seguro (direito comercial) | - |
dc.subject.other | Denúncia a lide | - |
dc.subject.other | Denúncia de pleito | - |
dc.subject.other | Litisdenunciação | - |
dc.title | Contrato de seguro : alguns tópicos | en |
dc.type | Capítulo de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Contrato_de_seguro_alguns.pdf | 131.3 kB | Visualizar |
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