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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRamidoff, Mário Luiz-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRAMIDOFF, Mário Luiz. Preservação da identidade da criança e do adolescente infrator. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9699>. Acesso em: 3 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9699-
dc.description.abstractTece comentários sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à proteção integral da identidade da criança e do adolescente que cometem comportamento contrário à lei. Observa ser necessário o devido cuidado com as informações sobre a criança ou o adolescente infrator e que tais informações não podem ser veiculadas parcial ou totalmente pelos meios de comunicação, sem a devida autorização. Menciona ainda as medidas legais previstas no Estatuto para os casos de inobservância da norma.en
dc.format.extent68356 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen accessen
dc.subjectMenor infrator, Brasilen
dc.subjectDireitos do menor, Brasilen
dc.subjectAdolescente, proteção, Brasilen
dc.subjectCriança, proteção, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]en
dc.subjectMenor, proteção, Brasilen
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]-
dc.titlePreservação da identidade da criança e do adolescente infratoren
dc.typeArtigo de revistaen
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Preservacao_da_Identidade_da_Criança_e_do_Adolescente Infrator.pdf66.75 kBPDFVisualizar

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