O conceito de terrenos não edificados no instituto da ocupação temporária = The concept of land unbuilt on temporary occupation institute

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Paulo Ricardo Barbosa de	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Juris Plenum: Direito Administrativo, v. 2, n. 6, p. 149-166, jun. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97099	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade	pt_BR
dc.subject	Terreno	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública	pt_BR
dc.subject	Supremacia	pt_BR
dc.subject	Direito Administrativo	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Intervenção do Estado na propriedade	pt_BR
dc.subject	Propriedade privada	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]	pt_BR
dc.subject.other	Lote	pt_BR
dc.subject.other	Desapropriação por interesse público	pt_BR
dc.subject.other	Desapropriação por necessidade pública	pt_BR
dc.subject.other	Expropriação por utilidade pública	pt_BR
dc.subject.other	Imóvel, desapropriação por utilidade pública	pt_BR
dc.subject.other	Hegemonia	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do cidadão	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Direitos individuais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias constitucionais	pt_BR
dc.subject.other	Garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941]	pt_BR
dc.subject.other	Terreno não edficado	pt_BR
dc.title	O conceito de terrenos não edificados no instituto da ocupação temporária = The concept of land unbuilt on temporary occupation institute	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
conceito_terrenos_nao_lima.pdf	626.31 kB	PDF	Visualizar

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