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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLessa, Sebastiãopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationJuris Plenum: Direito Administrativo, v. 2, n. 6, p. 173-190, jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97101-
dc.descriptionDisponível também na Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 26, n. 1-2, p. 15-25, jan./fev. 2014.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectCrime contra a administração públicapt_BR
dc.subjectCorrupção administrativapt_BR
dc.subjectLegalidadept_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Penal (1969)]pt_BR
dc.subjectProva (Direito Administrativo), qualidadept_BR
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 4.334, de 12 de agosto de 2002]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Decreto n. 5483, de 30 de junho de 2005]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993]pt_BR
dc.subject.otherDireito penal administrativopt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, corrupçãopt_BR
dc.subject.otherCorrupção passivapt_BR
dc.subject.otherGestão públicapt_BR
dc.subject.otherImputabilidade penalpt_BR
dc.subject.otherResponsabilidade criminalpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei de improbidade administrativa (1992)]pt_BR
dc.subject.otherSTFpt_BR
dc.subject.otherSTJpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 1004, de 21 de outubro de 1969]pt_BR
dc.titleCrimes contra a administração públicapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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crimes_contra_administracao_lessa.pdf613.61 kBPDFVisualizar

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