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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rossopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Fórum Trabalhista: RFT, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, p. 127-145, out./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 63, p. 37-56, dez./jan. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97126-
dc.descriptionArtigo também publicado sob o título: Da inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08, na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 11, n. 63, p. 37-56, dez./jan. 2015.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisherMagister-
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]-
dc.subjectReforma Processual Penal, Legislação, Brasil-
dc.subjectReforma Processual Penal, Direito Comparado, Brasil, América do Norte-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil-
dc.subjectProva ilícita, Brasil-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherCódigo de processo penal, Brasil, 1941-
dc.subject.otherCódigo de processo penal, reforma-
dc.subject.otherDireito, legislação-
dc.subject.otherLegislação comparada-
dc.subject.otherProva obtida por meio ilícito-
dc.titleDas provas ilícitas: a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08pt_BR
dc.title.alternativeDa inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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