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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.date.created2016-02-01-
dc.date.issued2016-02-02-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 fev. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97675-
dc.description.abstractDelega ao Secretário-Geral da Enfam competência para decidir sobre os pedidos de credenciamento de cursos.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADOpt_BR
dc.relation.hasversionPORTARIA ENFAM n. 18 de 14 de outubro de 2020 (Revogação)pt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectCurso de aperfeiçoamentopt_BR
dc.subjectEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.titlePortaria ENFAM n. 3 de 1º de fevereiro de 2016pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero3pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147988-
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PRT_3_2016_ENFAM.pdf608.49 kBPDFVisualizar

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