Título: | A legitimidade da atuação do Tribunal Superior Eleitoral no exercício das funções consultiva e normativa |
Autor(es): | Lages, Cintia Garabini Lima, Renata Mantovani de |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Justiça eleitoral, competência Função jurisdicional Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista do Instituto de Hermenêutica: RIHJ, Belo Horizonte, v. 13, n. 18, p. 101-117, jul./dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97706 |
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