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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlencar, Luciano Bushatsky Andrade dept_BR
dc.contributor.authorSilva, Érica Carneiro Pereira de Oliveirapt_BR
dc.date.issued2014-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citation- Revista IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 22, p. 777-771, 2. quinz. nov. 2014.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 9-20, nov./dez. 2015.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97716-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectDenúncia espontânea-
dc.subjectDireito alfandegário-
dc.subjectComércio exterior, impostos-
dc.subjectImportação, impostos-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectSanção tributária, extinção, jurisprudência-
dc.subjectDébito fiscal-
dc.titleA caracterização do instituto da denúncia espontânea no Direito Aduaneiro: da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigação acessóriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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