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dc.contributor.authorPantoja, Alexandrept_BR
dc.date.issued2015-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 106, p. 62-78, nov./dez. 2015pt_BR
dc.identifier.citation- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 795-787, 1. quinz. out. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97719-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectSubstituição tributária-
dc.subjectSubstituição tributária, legislação-
dc.subjectRestituição de tributos-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).-
dc.titleA incidência do ICMS substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias sob a ótica da eficácia jurídica dos protocolos celebrados entre os estadospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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