TítuloLicitação pública para contratação de serviço de descontaminação do solo e peculiaridades da contratação governamental desse tipo de serviço. Dever do Estado em proteger o meio ambiente. Função estatal de proteção ambiental às atuais e futuras gerações [Parecer]
Autor(es)Jesus, Michael de
Data de publicação2015
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, p. 209-223, set./dez. 2015.
TipoParecer
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98130
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