Título: | Licitação pública para contratação de serviço de descontaminação do solo e peculiaridades da contratação governamental desse tipo de serviço. Dever do Estado em proteger o meio ambiente. Função estatal de proteção ambiental às atuais e futuras gerações [Parecer] |
Autor(es): | Jesus, Michael de |
Data de publicação: | 2015 |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, p. 209-223, set./dez. 2015. |
Tipo: | Parecer |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98130 |
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