Título: | Direitos fundamentais e tributação |
Autor(es): | Cardoso, Breno Lobato |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Tributação, aspectos constitucionais Contribuinte (Pessoa Física), direitos e deveres Contribuinte (Pessoa Jurídica), direitos e deveres Direitos e garantias individuais Impostos, pagamento |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 78, p. 173-187, nov./dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98223 |
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