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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorZappelini, Thiago Mondopt_BR
dc.contributor.authorCapella, Vicente Lisboapt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 13, n. 78, p. 189-214, nov./dez. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98224-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectContribuição social-
dc.subjectTributo, cobrança-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectFundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS)-
dc.titleInconstitucionalidade superveniente do tributo instituído pelo Artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 em razão do exaurimento da finalidade e da tredestinação de recursospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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