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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPissoli, Francielipt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 165, p. 249-303, set./out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98310-
dc.descriptionComentário ao RR 88-86.2011.5.04.0011 do Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Vieira de Mello Filho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPREVIDÊNCIA PRIVADA – Diferenças de complementação de aposentadoria – Aproveitamento de normas mais benéficas, referentes à base de cálculo – Inadmissibilidade – Regime contratual privado, regulado por legislação estatal específica, que não se submete à normatividade protetiva justrabalhista e não integra o contrato de trabalho – Inexistência de direito adquirido, ademais, uma vez que matéria previdenciária se rege pela sistemática própria ao equilíbrio de cada plano e não por normas trabalhistas – Inteligência da Súmula 288 do TST.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPrevidência privada, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAposentadoria, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPrevidência complementar, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPrevidência social privada, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPrevidência suplementar, jurisprudênciapt_BR
dc.titleRegime complementar de previdência privada: autonomia em relação ao Direito do Trabalho e normatividade própria [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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previdencia_privada_diferencas.pdf1.67 MBPDFVisualizar

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