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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrebianca, Letíciapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 165, p. 379-409, set./out. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98313-
dc.descriptionComentário ao ApCiv 5054054-96.2012.404.7100/RS do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.pt_BR
dc.descriptionJuíza relatora: Salise Monteiro Sanchotene.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Acidente do trabalho – Ação de regresso – Negligência do empregador na observância e fiscalização das normas de segurança e higiene do trabalho que acarreta o dever de restituir a autarquia previdenciária dos valores relativos aos benefícios de auxílio-doença acidentário – Contribuição da empresa para o custeio da previdência, ademais, que não a exime do dever de ressarcimento – Verba devida – Inteligência do art. 120 da Lei 8.213/1991.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectIndenização trabalhista, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherIndenização (direito do trabalho), jurisprudênciapt_BR
dc.titleAção regressiva coletiva proposta pelo INSS [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
responsabilidade_civil_indenizacao.pdf1.36 MBPDFVisualizar

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