Da existência de divergência entre o STF e o TST: a quem cabe a comprovação da culpa do ente público na fiscalização dos contratos de terceirização? [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marote, Carla Lobo Olim	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 166, p. 43-61, nov./dez. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98317	-
dc.description	Comentário ao Rcl 20.401/SP do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.description	Ministra relatora: Cármen Lúcia	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Reclamação – Responsabilidade subsidiária de ente público por verbas trabalhistas inadimplidas nos contratos administrativos celebrados – Aplicação da Súmula 331 do TST para afastar a incidência do art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/1993 – Inadmissibilidade – Transferência do ônus para a Administração Pública que não se dá por presunção de culpa, sendo necessária a comprovação da irregularidade da conduta do agente.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Da existência de divergência entre o STF e o TST: a quem cabe a comprovação da culpa do ente público na fiscalização dos contratos de terceirização? [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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existencia_divergencia_stf_marote.pdf	1.44 MB	PDF	Visualizar

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