| Título: | Condições para redução salarial via negociação coletiva: análise do acórdão [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Oliveira Neto, Célio Pereira Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RR 1322-04.2010.5.01.0050 do Tribunal Superior do Trabalho Ministro relator: Douglas Alencar Rodrigues |
| Notas de conteúdo : | Acordo coletivo de trabalho – Redução salarial sem contraprestação em favor do empregado – Inadmissibilidade – Majoração da base de cálculo da participação nos lucros e a concessão de gratificação especial que não foram vinculadas à diminuição do salário – Necessidade, ademais, de outorga de vantagem compensatória proporcional aos trabalhadores atingidos pela minoração dos proventos – Inteligência do art. 7.º, VI, da CF/1988. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 166, p. 115-129, nov./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98319 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acordo_coletivo_trabalho_reducao.pdf | 1.47 MB | Visualizar |
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