Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Couto, Marília Cláudia Martins Vieira e | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 166, p. 223-311, nov./dez. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98325 | - |
dc.description | Comentário ao RE com Ag 664.335/SC do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Luiz Fux. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Aposentadoria especial – Labor exercido sob efetiva exposição a ruído excessivo – Descaracterização do tempo de serviço especial em razão da eficácia do uso de equipamento de proteção individual – Inadmissibilidade – Uso de protetor auricular que reduz a agressividade do agente nocivo, mas não o neutraliza completamente – Potência do som, ademais, que pode ocasionar outras lesões além daquelas relacionados à perda auditiva – Concessão da benesse que se impõe – Inteligência do art. 201, § 1.º, da CF/1988, do art. 57 da Lei 8.213/1991, e da Súmula 289 do TST. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | Aposentadoria especial [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
aposentadoria_especial_labor.pdf | 7.38 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: