TítuloAgravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente = “Internal appeal” inside courts as the appropriate procedural moment to distinguishing or overruling precedents
Autor(es)Silva, Diogo Bacha e
Data de publicação2015
AssuntosAgravo
Efeito vinculante
Decisão judicial
Motivação da sentença
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 250, p. 243-263, dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98341
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