Título: | Agravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente = “Internal appeal” inside courts as the appropriate procedural moment to distinguishing or overruling precedents |
Autor(es): | Silva, Diogo Bacha e |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Agravo Efeito vinculante Decisão judicial Motivação da sentença |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 250, p. 243-263, dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98341 |
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