| Título: | A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade: impugnação, rescisória e modulação de efeitos = The intangibility of res judicata when faced with a decision of inconstitutionality: objection, relief from judgment and modulation of the effects |
| Autor(es): | Marinoni, Luiz Guilherme |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Ação direta de inconstitucionalidade Efeito vinculante Ação rescisória Segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais Magister |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 41, n. 251, p. 275-307, jan. 2016. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 70, p. 5-33, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98359 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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