Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Paoli, Carolina de Gioia | pt_BR |
dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 125, p. 403-408, nov./dez. 2015. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98373 | - |
dc.description | Comentário ao AgRg no REsp 1.443.285/RS. | pt_BR |
dc.description | Ministro relator: Mauro Campbell Marques. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Crédito tributário, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Medida cautelar, jurisprudência | pt_BR |
dc.subject.other | Crédito fiscal, jurisprudência | pt_BR |
dc.title | CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Medida cautelar fiscal. Liminar concedida pelo fato de o devedor possuir débitos que ultrapassem 30% do patrimônio. Inadmissibilidade. Hipótese que não se encontra dentre as exceções legais que autorizam a medida. Apresentação de impugnação administrativa, ademais, que suspende a exigibilidade do crédito. [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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credito_tributario_medida.pdf | 121.94 kB | Visualizar |
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