O direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bueno, Lucas Antônio	pt_BR
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 9-42, ago. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98376	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Reserva (direito), jurisprudência	-
dc.subject	Direitos econômicos e sociais	-
dc.subject	Assistência social	-
dc.subject	Políticas públicas	-
dc.subject	Responsabilidade do Estado	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Direitos econômicos	-
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	-
dc.subject.other	Direitos sociais	-
dc.subject.other	Beneficência	-
dc.subject.other	Estado, responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade internacional do Estado	-
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)	-
dc.title	O direito social de assistência aos desamparados e a teoria do mínimo existencial em confronto com a reserva do possível	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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