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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, João Augusto Carneiropt_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationJuris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 1, n. 3, p. 45-56, ago. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98377-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, aspectos jurídicos-
dc.subjectInconstitucionalidade superveniente, jurisprudência-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectAtivismo judicial-
dc.subjectBenefício previdenciário, jurisprudência-
dc.subjectAssistência social-
dc.subjectSeguridade social-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAtivismo judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo do Poder judiciário-
dc.subject.otherProtagonismo judicial-
dc.subject.otherBeneficência-
dc.subject.otherSegurança social-
dc.titleDas técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos REs 567985/MT e 580963/PR: a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 = Control techniques of constitutionality and the trial of the Complaint 4374 and of the Extraordinary Legal Remedies 567985 and 580963: the unconstitutional incidental of the objective criterion of § 3 of article 20 of Law nº 8.742/93pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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