Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Richter, Luiz Egon | pt_BR |
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) | pt_BR |
| dc.date.issued | 2015 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 38, n. 79, p. 538-546, jul./dez. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98399 | - |
| dc.description | Comentário ao ApCiv 0002018-57.2013.8.26.0157 | pt_BR |
| dc.description | Desembargador relator: Elliot Akel | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Registro de imóveis – Desapropriação – Recusa de registro de carta de sentença de expropriação de bem da União por município – Admissibilidade – Ausência de certidão expedida por órgão federal competente autorizando a transferência da área, inserida em terreno de marinha – Exigência, ademais, que visa proteger o patrimônio da União. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.title | Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| desapropiacao_recusa_registro_richter.pdf | 594.24 kB | Visualizar |
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