| Título: | As alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência |
| Autor(es): | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Pessoa com deficiência mental, capacidade jurídica Capacidade jurídica, aspectos constitucionais Isonomia constitucional Incapacidade absoluta Incapacidade relativa Curatela Interdição Pessoa com deficiência mental, capacidade jurídica, legislação |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 17, n. 99, p. 9-15, jan./fev. 2016. - Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 24, p. 796-794, 2. quinz. dez. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98453 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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