Título: | A sustentabilidade da jurisdição por meio da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de Direito Público: análise da Lei n° 13.140/2015 = Sustainability of jurisdiction by the self-composition that is part legal entity of Public Law: analysis of Law n° 13.140/2015 |
Autor(es): | Loss, Marianna Martini Motta Boscatto, Muriele de Conto |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Jurisdição Conflito de jurisdição Pessoa jurídica de direito público Brasil. [Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015] Administração pública |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 8, p. 153-164, dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98508 |
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