TítuloA sustentabilidade da jurisdição por meio da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de Direito Público: análise da Lei n° 13.140/2015 = Sustainability of jurisdiction by the self-composition that is part legal entity of Public Law: analysis of Law n° 13.140/2015
Autor(es)Loss, Marianna Martini Motta
Boscatto, Muriele de Conto
Data de publicação2015
AssuntosJurisdição
Conflito de jurisdição
Pessoa jurídica de direito público
Brasil. [Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015]
Administração pública
EditoraPlenum
FonteJuris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 8, p. 153-164, dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98508
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