Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silveira, Sebastião Sergio da	pt_BR
dc.contributor.author	Silveira, Ricardo dos Reis	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.identifier.citation	Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 8, p. 165-176, dez. 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98509	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Loteamento	pt_BR
dc.subject	Privatização	pt_BR
dc.subject	Bens públicos	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade	pt_BR
dc.subject	Inalienabilidade	pt_BR
dc.subject	Direito de locomoção	pt_BR
dc.subject	Associação de moradores	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei do Parcelamento Urbano (1979)]	pt_BR
dc.subject.other	Loteação	pt_BR
dc.subject.other	Loteamento de terra	pt_BR
dc.subject.other	Desestatização	pt_BR
dc.subject.other	Bens da União	pt_BR
dc.subject.other	Bens do Estado	pt_BR
dc.subject.other	Bens do município	pt_BR
dc.subject.other	Bens dominicais	pt_BR
dc.subject.other	Patrimônio da União	pt_BR
dc.subject.other	Patrimônio público	pt_BR
dc.subject.other	Próprio nacional	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade da União	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade do governo	pt_BR
dc.subject.other	Propriedade pública	pt_BR
dc.subject.other	Direito de ficar	pt_BR
dc.subject.other	Direito de ir e vir	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei Lehmann (1979)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]	pt_BR
dc.subject.other	Cobrança compulsória de contribuição	pt_BR
dc.title	Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments: privatization of public areas and slavery of inhabitants	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
loteamentos_fechados_privatizacao_silveira.pdf	156.37 kB	PDF	Visualizar

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