Mandado de segurança. Pedido fundado abstratamente em nome do princípio democrático e dos direitos do povo. Legitimação extraordinária inexistente. Descabimento de writ contra ato jurisdicional de órgãos colegiados do STF ou de seus Ministros, exceto teratologia. [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Batista, Francisco Diego Moreira	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 443-454, jan. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98537	-
dc.description	Comentário ao MC em MS 33.844/DF do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Celso de Mello.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Inocorrência – Mandado de segurança – Ajuizamento, em nome próprio, objetivando a proteção de direito alheio – Writ constitucional que não pode ser utilizado como sucedâneo de ação popular, uma vez que se insurge contra atos praticados em sede jurisdicional da Suprema Corte – Inteligência da Súmula 101 do STF.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Legitimidade ativa, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Legitimatio ad causam, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Mandado de segurança, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 101], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Amparo (recurso), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	STF. [Súmula n. 101], jurisprudência	pt_BR
dc.title	Mandado de segurança. Pedido fundado abstratamente em nome do princípio democrático e dos direitos do povo. Legitimação extraordinária inexistente. Descabimento de writ contra ato jurisdicional de órgãos colegiados do STF ou de seus Ministros, exceto teratologia. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
inocorrencia_mandado_seguranca.pdf	156.53 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.