REPERCUSSÃO GERAL. Ocorrência. Concurso público. Edital que prevê restrição para preenchimento da vaga de soldado da Polícia Militar. Desclassificação do certame decorrente da existência de tatuagem no corpo do candidato. Discussão acerca da constitucionalidade da vedação constante no edital que possui relevância econômica, política, social e jurídica e ultrapassa os interesses subjetivos da causa. [Jurisprudência Comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Leonardo Romano	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 963, p. 423-441, jan. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98542	-
dc.description	Comentário ao Repercussão Geral no RE 898.450/SP do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Luiz Fux.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Repercussão geral, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Concurso público, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Polícia Militar, jurisprudência	pt_BR
dc.title	REPERCUSSÃO GERAL. Ocorrência. Concurso público. Edital que prevê restrição para preenchimento da vaga de soldado da Polícia Militar. Desclassificação do certame decorrente da existência de tatuagem no corpo do candidato. Discussão acerca da constitucionalidade da vedação constante no edital que possui relevância econômica, política, social e jurídica e ultrapassa os interesses subjetivos da causa. [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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ocorrencia_concurso_publico.pdf	178.05 kB	PDF	Visualizar

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