Título: | Teoria da decisão judicial e o problema da discricionariedade |
Autor(es): | Brum, Gustavo |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Estado de Direito Segurança jurídica Discricionariedade Norma jurídica Direito positivo |
Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS) |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 69, dez. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98549 |
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