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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCouto, Rutept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 6, n. 21, p. 13-32, mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98580-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherBonijurispt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Portugal-
dc.subjectDireito à informação, Portugal-
dc.subjectAcesso à justiça, Portugal-
dc.subjectConsumo, política, Países da União Europeia-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherDireito de acesso à informação-
dc.subject.otherDireito de informação-
dc.subject.otherInformação ao público-
dc.titleConsumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidorespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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