Reflexões sobre as alterações no Direito Processual Civil Brasileiro a partir da EC n. 45, de 31.12.2004, e as repercussões no Direito judiciário trabalhista

Abstract

Aborda a Reforma da legislação Processual Civil e do Direito Judiciário Trabalhista após a Emenda Constitucional n. 45, de 31.12.2004. Define a atuação do Poder Judiciário, como entidade estatal encarregada de solucionar os conflitos, gerando estado de paz no relacionamento entre os homens e entre estes e as instituições. Defende que este deve desenvolver-se com celeridade, segurança, confiabilidade e desburocratizada. Ressalta a garantia de que o cidadão tem direito a solução do processo em um prazo razoável.