| Título: | A discriminação pré-contratual no trabalho por obesidade à luz da recente decisão da Corte de Justiça Europeia [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Collumbu, Francesca Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RR 421-28.2013.5.09.0658 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministro relator: Cláudio Brandão. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Indenização – Dano moral – Responsabilidade civil – Empresa que deixa de contratar pessoa obesa, apesar de considerá-la apta para o exercício da função oferecida – Conduta discriminatória na pré-contratação que causa abalo psicológico e fere direitos personalíssimos – Comprovação do nexo causal entre a prática ilícita e o prejuízo que acarreta o dever de indenizar – Verba devida. |
| Assuntos: | Discriminação no emprego, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 45-61, jul./ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98735 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| indenizacao_dano_moral_collumbu.pdf | 1.03 MB | Visualizar |
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