| Título: | A proteção contra dispensa e a estabilidade do membro suplente da Cipa [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Ávila, Isabela Murta de Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao RR 337200-47.2009.5.12.0016 do Tribunal Superior do Trabalho. Ministro relator: João Pedro Silvestrin. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Estabilidade provisória – Ocorrência – Membro suplente da CIPA – Garantia de emprego que atinge os cipeiros titulares e suplentes – Dispensa do obreiro em razão de terceirização do setor, ademais, que não é motivo suficiente para rescindir o contrato de trabalho – Inteligência da Súmula 339, I, do TST. |
| Assuntos: | Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Brasil) (Cipa), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 164, p. 85-99, jul./ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98737 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estabilidade_provisoria_membro_avila.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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