Título: | Sergipe assimétrico: inconstitucionalidades em Leis Orgânicas de Municípios do Estado de Sergipe à luz do princípio da simetria constitucional |
Autor(es): | Santos, Paulo Roberto Lima |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Lei orgânica dos municípios Município Sergipe Inconstitucionalidade das leis Estado (Unidade da Federação) |
Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 23, p. 167-186, 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98754 |
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